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As jurisdições de língua portuguesa ocupam um lugar singular nos planos geográfico, sociológico, económico e político, em termos mundiais. Ocupam 7,2% da massa terrestre planeta terra (148.939.063 km2) e encontram-se espalhados por quatro Continentes: Europa, América, África e Ásia. Neste espaço, residem oficialmente 258.466.109 de habitantes e o PIB somado das mencionadas jurisdições corresponde a 2,7 biliões de USD.

Neste contexto, é inegável afirmar que o espaço de língua portuguesa apresenta uma importância mundial notável. A força das jurisdições de língua portuguesa naqueles quadrantes (geográfico, sociológico, económico e político) faz delas uma das grandes potências mundiais, se consideradas colectivamente. 

Neste contexto dos litígios emergentes entre as jurisdições de língua portuguesa, emergem as tradicionais barreiras a superar: determinação do tribunal competente para a resolução do litígio e a escolha da lei aplicável ao mérito da causa. Neste contexto, os meios de resolução de litígios alternativos aos tribunais judiciais oferecem uma solução, permitindo superar, com o acordo das partes, aquelas dificuldades. 

No Plano de Acção da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (2017-2019) foi acordado ??4.4 Os Ministros reiteraram o seu apoio no aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa, inclusive pela sua promoção como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do comércio entre os empresários dos Países Participantes do Fórum Macau.

O objectivo da presente Associação será, portanto, em traços gerais, o fomento da resolução dos litígios de partes lusófonas no seio da própria lusofonia, ou seja, potenciar a resolução de litígios lusófonos «entre portas», com o que se beneficiarão as partes em litígio e se promoverão as oportunidades de trabalho para os operadores jurídicos das jurisdições envolvidas.

Constituirá igualmente objecto da presente associação o fomento da resolução de litígios entre partes lusófonas e não lusófonas no seio da lusofonia.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Dr. Leonel Alves

Comité de Litígios Países de Língua Portuguesa ? China

Presidido por Fan Yang

Comité de Arbitragem

Presidido por Dário Moura Vicente

Comité de Litígios de Investimentos

Presidido por José Miguel Júdice

Comité de Litígios Comerciais

Presidido por Selma Lemes

Comité de Estudos

Presidido por Rui Medeiros

Comité Sub-40

Presidido por Ana Coimbra Trigo e Alfie Cheok

Comité de Angola

Presidido por Maria América Santos

Comité do Brasil

Presidido por Cristiano de Sousa Zanetti

Comité de Cabo Verde

Presidido por Carla Monteiro

Comité da Guiné-Bissau

Presidido por Luís Cumba

Comité de Macau

Presidido por Lídia Chan

Comité de Moçambique

Presidido por Dimétrio Manjate

Comité de Portugal

Presidido por Filipa Cansado Carvalho

Comité de São Tomé e Príncipe

Presidido por Guilherme Posser da Costa

Comité de Timor-Leste

Presidido por Mónica Mendes da Silva

Comité de Formação

Presidido por José Miguel Figueiredo